A ) Análise Econômico – Financeira do Município
Elaboração de diagnóstico econômico-financeiro a partir do comportamento histórico das finanças municipais, mínimo 5 anos, de maneira a se apurar não só a estrutura das receitas e despesas, como também, e, principalmente, seu nível real de poupança para os próximos exercícios, o que se constituirá, em última análise, na sua capacidade financeira para realizar os investimentos pretendidos.
Deverão ser apurados, também e permanentemente atualizados, os limites de endividamento da Prefeitura Municipal, nos termos da Resolução 43/01 do Senado Federal.
(B) Plano de Investimentos
Concomitantemente à análise econômico-financeira deverá ser elaborado um Plano de Investimentos, cujas diretrizes serão fixadas pela própria Administração.
O trabalho deve considerar a hipótese de uma participação extensiva da equipe técnica da Prefeitura a médio e longo prazo, no sentido de aproveitar todo o potencial da atual Administração e compreenderá:
- Determinação do elenco de obras, equipamentos e serviços que constam da Pro- Gramação municipal e fixação de sua escala de prioridades;
- Fixação das diretrizes que serão observadas na elaboração dos estudos Preliminar- res ou anteprojetos das obras a serem executadas das quais deverão constar me- Memoriais descritivos e planilhas orçamentárias;
- Elaboração de justificativa das necessidades dos investimentos a serem realizados, sua relação ao quadro
- urbano existente e definição de projetos a serem
(C) Atendimento à legislação vigente
Os trabalhos deverão atender, sempre, a legislação vigente à época, em especial as Instruções Normativas da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como os Decretos e Portarias regulamentadores.
Sempre que necessário serão elaborados os estudos para o enquadramento do Município nas Resoluções 40 e 43 do Senado Federal, especialmente no que tange a:
- Limites de endividamento;
- Capacidade de pagamento;
- Elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
PROPOSTAS DE CONVÊNIOS
O Portal dos Convênios – SICONV é um sistema desenvolvido em plataforma Web que permite aos órgãos: concedente e convenente, o gerenciamento online de todas as propostas de solicitação de recursos e acompanhamento dos convênios cadastrados, nos termos do Decreto Federal nº 6.170/2007 e suas
alterações – Decretos 6.329/2007; 6.428/2008 e 6.497/2008 e Portaria Interministerial 127, de 29 de maio de 2008, dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência, instituído pelo Decreto 6.170/2007, sua utilização tornou- se obrigatória a partir de 1º de setembro de 2008.
A Plataforma +BRASIL nasce a partir dos resultados positivos auferidos pela evolução do SICONV. Ela surge como uma resposta à necessidade de ampliar os benefícios do sistema a outros tipos de transferências de recursos realizados pela União, que não sejam Convênios ou Contratos de Repasse, garantindolhes uma melhor gestão do dinheiro público com foco na geração de resultados para os cidadãos de todo o País.
(A ) Elaboração das Propostas de Convênios
Proposta de Convênio é o documento por meio do qual a Administração define como o objeto do convênio ou contrato de repasse será realizado e analisado quanto a sua viabilidade e adequação aos objetivos dos programas governamentais. Para tanto é imprescindível que a empresa tenha profundo conhecimento dos Programas de
Investimentos do Governo Federal, bem como de suas exigências, finalidades e condições de participação.
É sabido que os recursos disponíveis são limitados, sofrem constantes contingenciamentos e estão sujeitos a cortes, segundo prioridades definidas pelas autoridades governamentais. Assim, as solicitações endereçadas às áreas consideradas também prioritárias pelo Governo Federal, terão mais chances de aprovação.
Nesse sentido, as Propostas de Convênios deverão conter, no mínimo:
- Razões que justifiquem a celebração do investimento, ou seja, justificativa contendo a caracterização dos interesses recíprocos da Prefeitura e do Governo; a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes dos respectivos programas, bem como, a indicação do público alvo do problema a ser resolvido e especialmente , dos Resultado esperados;
- Descrição completa do objeto a ser executado, observados os programas de trabalho e suas finalidades;
- Descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente, com definição das etapas ou fases de execução;
- Previsão de prazo para execução, consubstanciada em um cronograma de execução física do objeto, no cronograma de desembolso e respectivo plano de aplicação dos recursos, especificando, inclusive a contrapartida local;
- Informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do
Propostas Cadastradas
Acompanhar as Propostas nos portais de convênio do Governo Federal, desde o cadastro até sua aprovação;
Convênios Assinados
Acompanhar o andamento dos contratos celebrados pelo município, inclusive no que tange aos pagamentos OBTV; Acompanhamento dos convênios e das OBTV’s (Ordem Bancária de Transferências Voluntárias);
“Considera-se OBTV a minuta da ordem bancária de pagamento de despesa do convênio, termo de parceria ou contrato de repasse encaminhada virtualmente pelo SICONV ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, mediante autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesa do convenente…” (Decreto 7.641, de 12 de dezembro de 2011).
Perfil de Operador Financeiro do convenente:
- Cadastro de credores da transferência voluntária;
- Inclusão de documentação de liquidação para posterior autorização e pagamento pelos respectivos Gestor Financeiro e Ordenador de Despesa do ente;
(B) Regularidade do Município
Acompanhar a regularidade do município junto ao CAUC (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias), SISTN (Sistema de Coleta de Dados Contábeis) e SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) orientando na regularização de pendências
(C) Sistemas de Apresentações de Propostas
S ISMOB – Sistema de Monitoramento de Obras
- Construção, reforma e ampliação de Unidade Básica de Saúde;
- Implantação de Academias da Saúde;
- Construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento;
- Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
- Construção de Unidade de Acolhimento;
- Cadastro de Programas do Rede Cegonha;
- Construção, reforma e ampliação de Centros Especializados em Reabilitação;
- Construção, reforma e ampliação de Central de Rede Frio;
FNS – Fundação Nacional da Saúde
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidades Básicas de Saúde
- Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidades especializadas de Saúde;
SIMEC/FNDE – Sistema de Cadastro de Proposta do Fundo Nacional de Educação
- Cadastro de construção de creches do Programa Pró-infância;
- Construção e coberturas de Quadras Poliesportivas;
- Cadastro de Escola de Ensino Fundamental;
(D) Prestação de Contas
Prestação de Contas Parcial
Documentos necessários à Prestação de Contas: Preenchimento
da relação de pagamentos, relatórios de execução física – financeira, Legislação (Decreto 6.170 movimentação e
ressarcimento), contas vinculadas aos contratos-ofício de solicitação de saque, boletim de medição, demonstrativo da execução das receitas e despesas.
Prestação de Contas Final
Prestação de contas da última medição, documentos adicionais, extrato de contas vinculadas e aplicação, devolução de valores, relação de bens (repasse e rendimentos) prazos, relatório de cumprimento e aceitação do objeto, declaração de notificação do administrador municipal.
PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Projetos básicos de engenharia e arquitetura para fins de cadastro nos Sistemas de Convênios
Os projetos básicos de arquitetura e engenharia deverão conter as informações da obra, que permitirão a posterior elaboração do projeto executivo.
1. Elementos e Atividades para Elaboração de Projetos
- Descrição das características e condições dos sistemas existentes;
- Situação Operacional;
- Previsão de Demanda.
1. Plantas
- Dependendo do tipo e natureza do projeto;
- De situação da obra em escala conveniente;
- De perfis, seções, vistas e elevações.
1. Memoriais Descritivos
- Descrição sucinta da concepção da obra, incluindo a justificada alternativa técnica adotada e como será a execução de cada etapa/fase da obra projetada;
- Especificações técnicas dos materiais e equipamentos a serem empregados e normas técnicas dos serviços previstos;
1. Memoriais de Cálculo
- Estudos e dimensionamento das obras;
- Cálculos das quantidades de serviços e materiais constantes dos orçamentos das obras;
1. Orçamento das Obras
- Detalhamento de todos os serviços que compõem cada fase da execução das obras incluindo material e mão de obra;
- Custo atualizado com base nos preços de mercado e praticados na região;
1. Cronograma de Execução Físico-Financeiro
1. Estudos de Concepção
- É o estudo de arranjos, sob os pontos de vista qualitativo e quantitativo, das diferentes partes de um sistema, organizados de modo a formar um todo integrado, para a escolhas da melhor concepção técnica, econômico-financeiro e social, conforme normas ABNT.
1. QCI – Quadro de Composição dos Investimentos
ELABORAÇÃO DE PROJETOS AVCB
Elaboração de projetos para adequação e regularização das edificações junto ao Corpo de Bombeiros, visando a diminuição do índice de vulnerabilidade, mantendo as exigências das normas e instruções vigentes e atuais para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O Contratado deverá entregar à CONTRATANTE os projetos contendo, memória de cálculo, memorial descritivo, lista de materiais completa e especificações técnicas, pronto para ser registrado na entidade profissional competente e assinados pelo profissional responsável, que permitam a contratação da execução das obras concordando com os termos abaixo citados:
- Deverá ser elaborado projeto de prevenção, segurança e combate ao incêndio e pânico, que compreenda todos os serviços necessários à adequação às normas vigentes do Corpo de
- Deverão ser analisadas as condicionantes locais e as exigências das Instruções Técnicas (IT’s) do Corpo de
Bombeiros, para que se obtenham todas as informações Preliminares necessárias para o desenvolvimento
- Deverá ser alinhado com a contratante um resumo inicial para que sejam definidas as diretrizes básicas de projeto e as tecnologias a serem
- O projeto deverá ser elaborado em nível de regularização atendendo a norma vigente, incluindo, no mínimo:
- Indicação e detalhamento do tipo;
- Capacidade e localização dos extintores;
- Rede e pontos de hidrantes;
- Luminárias de emergência;
- Reservatórios de água;
- Detalhamento das escadas de emergência (antecâmara, corrimão, guarda- corpo, revestimento dos degraus
(antiderrapante);
- Indicação das rotas de fuga, tipos de portas corta-fogo, );
- Sinalização da rota de fuga; legenda com os símbolos e as abreviações elaboradas em cada prancha;
- Elaboração da planilha de quantitativos e orçamento detalhado;
- Caberá a empresa, quando da visita técnica, analisar e conceituar as medidas de Segurança e instalações dos sistemas e equipamentos de acordo com a classificação de cada edificação.
ACOMPANHAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Documentação básica para todos os empreendimentos
Análise técnica dos projetos a serem financiados, de forma a atender a documentação básica e específica a ser apresentada aos órgãos financiadores para viabilização dos empreendimentos, abrangendo:
- Localização do empreendimento em relação a área urbana;
- Projetos técnicos e peças gráficas;
- Memoriais descritivos;
- Orçamentos;
- Cronogramas físico-financeiros;
- Justificativas dos empreendimentos;
- Infraestrutura existente;
- Responsáveis pela conservação, operação e manutenção dos empreendimentos;
- Acessibilidade e sinalização;
1. Documentação Específica
Análise técnica dos projetos de engenharia dos empreendimentos a serem financiados, atentando para a especificidade de cada obra de forma a atender as exigências dos Agentes Financeiros compreendendo:
1. Processo Licitatório
Verificação do processo licitatório para envio ao Agente Financeiro com vistas à obtenção de autorização para início das obras, sendo:
- Compatibilidade das metas físicas aprovadas pelo Agente Financeiro e processo licita- tório;
- Compatibilidade dos quantitativos com o projeto de engenharia aprovado e se caso, formulação das justificativas necessárias para sua aprovação;
- Prazos de execução de acordo com a vigência dos contratos com o Agente Financeiro propondo sua prorrogação quando for o
1. Desembolso de Recursos
Acompanhamento dos processos de desembolso de recursos junto ao Agente Financeiro, envolvendo:
Programa Físico Financeiro aprovado;
- Emissão de Relatórios de Execução Físico Financeira;
- Elaboração de Boletins de Medição;
- Comprovação de utilização e quitação de parcelas já liberadas;
- Reprogramação Consultoria na elaboração da documentação necessária a reprogramação do empreendimento junto ao Agente Financeiro, abrangendo:
- Solicitação de reprogramação do contrato de repasse entre a Administração Municipal e o Agente Financeiro;
- Justificativa técnica da necessidade da proposta de reprogramação;
- Análise de projeto e eventuais ajustes;
- Acompanhamento com a empresa responsável pela execução das obras, discriminam- do valores, prazos, quantidades de serviços, inclusão de novos serviços.
- Novo cronograma físico financeiro;
- Novo cronograma de desembolso;
1. Prestação de Contas
Consultoria na elaboração da documentação necessária a prestação de contas final do empreendimento junto ao Agente Financeiro, abrangendo:
- Plano de Trabalho reelaborado de acordo com o executado;
- Demonstrativo Consolidado de Execução da Receita e Despesa;
- Demonstrativo/Extrato da movimentação da conta bancária vinculada ao contrato;
- Relatório de Execução Físico Financeira;
- Relação de bens, quando for o caso;
- Relatório de Cumprimento e Aceitação do Objeto;
- Recolhimento dos saldos remanescentes nas contas vinculadas;
ELABORAÇÃO DE PROJETOS ECONÔMICOFINANCEIROS PARA CAPTA- ÇÃO DE RECURSOS DE FINANCIAMENTO
Elaboração de projetos econômico-financeiros para suporte à solicitação de recursos de financiamento junto aos agentes financeiros (BNDES, Banco do Brasil, Desenvolve/SP e Caixa Econômica Federal), contendo:
- Caracterização do Município;
- Informações sobre as finanças municipais;
- Detalhamento do Objeto;
- Justificativa da solicitação;
- Relação Custo X Benefício;
PRAZO DE EXECUÇÃO
Os trabalhos deverão ser executados no prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, por iguais períodos, nos termos da legislação vigente.,
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
(A ) Habilitação Jurídica
- Registro comercial, no caso de empresa individual;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou seja, o contrato de constituição com todas as alterações ou a sua consolidação devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;
- Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
- Decreto de autorização, em se tratando de empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento ex- pedido pelo órgão competente quando a atividade assim Regularidade Fiscal e Trabalhista
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda;
- Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
- Prova de regularidade para com as Fazendas:
5. Federal – Prova de Regularidade Fiscal para com a Fazenda Pública Federal – CND (Certidão Negativa de Débito) conjunta da Procuradoria e Receita Federal, de acordo com o Decreto n.° 5.512 de 15 de agosto de 2005;
6. Estadual – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através de Certidão Negativa expedida pela
Secretaria da Fazenda do Estado em que estiver situada a sede do licitante, dos tributos relativos a atividade da empresa, ou declaração de isenção ou de não incidência assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da ;
7. Municipal – Certidão Negativa de Tributos Mobiliário emitida pelo município sede da empresa;
- Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, medi- ante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5452, de 1º de maio de 1.943. De Débito – CND;
1. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei – Certidão Negativa
- Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica
- A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato;
- As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição;
- Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério desta administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
- A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edi tal, procedendose a convocação dos licitantes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos
termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02.
(C) Qualificação Técnica
1. Termo em seu corpo Técnico profissional competente ,habilitado , e com Prova de registro ou inscrição na entidade profissional competente (CREA/CAU/CORECON);ter experiência em órgão publico ,ter atuado com
desenvolvimento de projetos especifico para atendimento aos padrões do governo do estado e governo federal , ter comprovadamente através de documentação (ART), que ja executou, prestou este tipo de serviço.
1. Atestado de Capacidade Técnica Operacional, devidamente acervado, junto ao instituições que comprove exatamente a prestação de Serviços Relacionado acima, em nome da empresa contratante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação de serviços compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, contendo, necessária- mente, a especificação dos serviços executados, prazo de execução e o local da prestação dos serviços;
1. A comprovação de Capacidade Técnica Operacional de que trata o item “II” acima, se dará por meio da apresentação de atestado expedido em nome da empresa contratante, ficando definidas as seguintes parcelas de maior relevância, para a demonstração de prova de execução de serviços similares, a saber:
1. Elaboração de projetos básicos de engenharia/arquitetura; prova de experiência e conhecimento técnico no assunto comprovando a execução em órgão públicos.
1. Assessoria e consultoria técnica para elaboração de propostas para investimentos em municípios ; através de atestados de capacidade técnica compatível com a contratação desta licitação.
- Pelo menos um membro da equipe composta no quadro de funcionário da prefeito tem que ter total conhecimento nos tramites legais juntos a órgão governamentais assim como Caixa Econômica Federal , mediante a certificação emitida em nome da instituição, que comprove , total atuação do membro em treinamento e conhecimento especializado.
Elaboração de estudos de natureza econômico financeira para análise das finanças em municípios;
Elaboração de carta consulta para captação de recursos de financiamento junto aos agentes financeiros;
