COMUNICADO OFICIAL AOS GESTORES MUNICIPAIS
Programa de Incremento Financeiro para Investimento em Educação Infantil (FNDE/MEC)
ATENÇÃO GESTORES PÚBLICOS: RECURSOS DISPONÍVEIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
O Governo Federal, por meio do FNDE/MEC, disponibiliza aos municípios brasileiros o Programa de Incremento Financeiro para Investimento em Educação Infantil, uma oportunidade estratégica para ampliar receitas e fortalecer a rede municipal de ensino.
O QUE É O PROGRAMA?
Trata-se de um mecanismo de apoio financeiro destinado aos municípios que ampliam o número de matrículas na educação infantil (0 a 5 anos), garantindo recursos adicionais para:
Manutenção de novas vagas
Ampliação da oferta educacional
Investimentos em estrutura e qualidade do ensino
QUANTO O MUNICÍPIO PODE RECEBER?
Os repasses são calculados com base no número de novos alunos matriculados, podendo representar:
Mais de R$ 6.900,00 por aluno/ano (tempo integral)
Valores expressivos que podem ultrapassar milhões de reais por município
POR QUE MUITOS MUNICÍPIOS ESTÃO PERDENDO RECURSOS?
Diversas prefeituras deixam de acessar esses recursos por:
Falta de planejamento educacional
Ausência de expansão de matrículas
Não identificação de demanda potencial
Desconhecimento técnico do programa
➡️ O resultado é direto:
perda de recursos federais e redução da capacidade de investimento na educação
📉 O IMPACTO DA NÃO ADESÃO
Municípios que não ampliam suas matrículas:
Ficam fora do programa
Deixam de captar recursos importantes
Podem sofrer impactos em indicadores como o IEGM (Tribunal de Contas)
Reduzem sua eficiência na gestão educacional
O QUE O GESTOR PRECISA ENTENDER
O programa não depende apenas de demanda existente.
É possível estruturar crescimento planejado da rede, mesmo em municípios sem fila de espera, através de:
Reorganização de turmas
Ampliação do tempo integral
Busca ativa de alunos
Planejamento estratégico educacional
COMO A URCOM PODE AJUDAR
A URCOM Tecnologia e Planejamento Público atua diretamente na:
✔ Estruturação técnica para adesão ao programa
✔ Diagnóstico completo da rede municipal
✔ Identificação de oportunidades de captação
✔ Elaboração de planos de expansão
✔ Apoio na inserção e acompanhamento no SIMEC/FNDE
NOSSO COMPROMISSO
Transformar a gestão pública em resultado concreto:
👉 Mais alunos atendidos
👉 Mais recursos captados
👉 Melhor qualidade educacional
📞 FALE CONOSCO
Marlan Geronimo
Analista Técnico
URCOM Tecnologia e Planejamento Público
📱 (11) 9 5193-2522
📧 educacao@urcom.com.br
🌐 www.urcom.com.br
NÃO PERCA MAIS RECURSOS
Se o seu município ainda não está acessando esse programa, o momento de agir é agora.
Planejamento + estratégia = milhões em investimento na educação
URCOM – Transformando gestão pública em resultado financeiro
Consultoria Técnica para Implementação do Programa Municipal de Incremento Financeiro para Educação Infantil (PROJETO)
1. Contexto
A educação infantil é a etapa mais crítica da formação das crianças e a que mais sofre com insuficiência de vagas e recursos. Muitos municípios enfrentam ações judiciais por falta de vagas em creche e pré-escola, além da morosidade dos repasses do Fundeb, o que compromete a gestão educacional.
O PROJETO foi desenhado para:
Captar recursos federais suplementares (Leis nº 12.499/2011, nº 12.722/2012, Resoluções FNDE nº 15 e 16/2013, e Resolução FNDE nº 16/2024).
Reduzir o déficit de vagas e apoiar a abertura de novas turmas.
Garantir que 50% dos recursos sejam aplicados em ações pedagógicas, conforme exigência legal.
Oferecer segurança técnica e jurídica às prefeituras.
2. Serviços Oferecidos pela URCOM
a) Diagnóstico Educacional do Município
a) Levantamento das matrículas por faixa etária (0–3 e 4–5 anos) e regime (integral/parcial).
Análise de déficit de vagas x demanda judicial.
Verificação de parcerias conveniadas e dados do Educacenso / SIMEC.
b) Estudo de Viabilidade Técnica e Financeira
Aplicação da fórmula oficial do FNDE para estimar o valor de recursos que o município poderá captar.
Relatório com cenários de impacto financeiro (custo por aluno, déficit coberto, expansão prevista).
c) Elaboração do Projeto Técnico
Construção do Projeto Pedagógico de Formação (exigência FNDE).
Inclusão da oficina obrigatória: “Desafios da Comunicação nas Relações do Cotidiano no Ambiente Escolar”.
Estruturação da proposta no SIMEC (Obras 2.0 / Nova Turma).
d) Apoio Jurídico e Administrativo
Suporte documental para enquadramento legal (Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações).
Orientação ao Conselho Municipal de Educação para credenciamento e regularização.
Assessoria para adequação física e pedagógica de espaços escolares.
e) Captação e Monitoramento dos Recursos
Acompanhamento da tramitação no MEC/FNDE.
Resposta a diligências e ajustes exigidos.
Orientação para execução dos recursos e prestação de contas.
f) Formação Continuada de Educadores
Programas de capacitação em metodologias inovadoras de educação infantil.
Oficinas e cursos presenciais/online com certificação.
g) Relatórios e Indicadores de Impacto
Relatórios técnicos finais: valores captados, número de crianças atendidas, impacto social e econômico.
Projeções para replicação em novos ciclos de adesão.
3. Modelo de Contratação
Forma: Hora Técnica Especializada ou Escopo por Resultado (Lei nº 14.133/2021).
Pagamento: condicionado ao repasse federal, sem ônus prévio ao município.
4. Benefícios para o Município
Acesso imediato a recursos suplementares do MEC/FNDE. Redução de judicialização por falta de vagas. Fortalecimento da rede de creches e pré-escolas. Qualificação de professores e gestores. Planejamento seguro, com apoio técnico e jurídico especializado
Define as despesas permitidas com recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal a título de apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento em creches de crianças de 0 (zero) a 48 (quarenta e oito) meses, e dá outras providências.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Conheça o Diagnóstico Educacional do seu municipio.
Se você está interessado em conhecer mais sobre o programa e como sua instituição pode se beneficiar desses recursos, por favor, entre em contato conosco:
– Telefone: (11) 9 5193-2522
– Endereço: Av. Paulista, 2028 – Bela Vista, São Paulo
